Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão. O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a prestação de serviços comunitários. A decisão foi tomada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era inconstitucional.
Brecha da lei é um caminho não planejado por onde pessoas podem fazer algo que deveria ser ilegal. Não é quando o STF decide uma coisa e o senado cumpre.
Mas tirando isso, "Pequeno traficante não vai mais para prisão"? Acho que abrir a possibilidade de trocar a pena de carcere por uma pena alternativa está bem longe de não ir mais para a prisão. Não que seja importante pra manchete quais são os fatos de verdade.
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